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Proteção da Força de Trabalho da Saúde contra Mandatos de Vacinação

Este projeto de lei visa limitar a capacidade de impor vacinações obrigatórias contra a COVID-19 aos trabalhadores da saúde. Isso significa que hospitais e outras instalações médicas que participam dos programas Medicare e Medicaid não poderão exigir vacinações de seus funcionários, a menos que o Secretário de Saúde certifique que isso não levará à escassez de pessoal. Isso visa proteger empregos e garantir a continuidade dos cuidados de saúde.
Pontos-chave
Proíbe vacinações obrigatórias contra a COVID-19 para trabalhadores da saúde nos programas Medicare e Medicaid, a menos que não cause escassez de pessoal.
Visa prevenir demissões de trabalhadores da saúde devido à recusa de vacinação.
Afeta as condições de emprego em instalações médicas que recebem financiamento federal.
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Número de impressão: 117_HR_5627
Patrocinador: Rep. Latta, Robert E. [R-OH-5]
Data de início: 2021-10-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Care Workforce Protection from Mandates Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5627.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe vacinações obrigatórias contra a COVID-19 para trabalhadores da saúde nos programas Medicare e Medicaid, a menos que não cause escassez de pessoal.
  • Visa prevenir demissões de trabalhadores da saúde devido à recusa de vacinação.
  • Afeta as condições de emprego em instalações médicas que recebem financiamento federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Latta, Robert E. [R-OH-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho