Maior Transparência para Relatórios do Inspetor-Geral de Segurança Interna

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-19.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr5633/BILLS-117hr5633rfs.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Bennie G. [D-MS-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Novas regras aumentam a transparência para o Inspetor-Geral do Departamento de Segurança Interna. Os cidadãos terão acesso mais fácil a relatórios sobre má conduta e irregularidades dentro do Departamento, o que pode ajudar a responsabilizar os funcionários. A lei visa garantir que informações importantes estejam publicamente disponíveis, respeitando a privacidade dos denunciantes.

Pontos-chave

Relatórios sobre má conduta e irregularidades dentro do Departamento de Segurança Interna estarão publicamente disponíveis online, com exceções para proteção de denunciantes.

O Inspetor-Geral deverá relatar regularmente sobre auditorias e inspeções em andamento, incluindo seu escopo e cronograma.

A lei exige dados detalhados sobre denúncias e reclamações de fraude, desperdício e abuso, incluindo a rapidez com que são resolvidas.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_5633

Patrocinador: Rep. Thompson, Bennie G. [D-MS-2]

Data de início: 2021-10-19

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5633.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Relatórios sobre má conduta e irregularidades dentro do Departamento de Segurança Interna estarão publicamente disponíveis online, com exceções para proteção de denunciantes.
O Inspetor-Geral deverá relatar regularmente sobre auditorias e inspeções em andamento, incluindo seu escopo e cronograma.
A lei exige dados detalhados sobre denúncias e reclamações de fraude, desperdício e abuso, incluindo a rapidez com que são resolvidas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Bennie G. [D-MS-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H4162-4163)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Maior Transparência para Relatórios do Inspetor-Geral de Segurança Interna

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