Fim dos privilégios vitalícios para ex-membros do Congresso
Esta lei visa terminar vários benefícios e privilégios vitalícios para ex-membros do Congresso, incluindo planos de aposentadoria especiais, seguro de saúde e acesso a certas instalações. Essas mudanças devem entrar em vigor a partir do 118º Congresso, o que significa que novos membros e aqueles que continuarem seu serviço não serão mais cobertos por esses programas. Os cidadãos podem perceber essas mudanças como um passo em direção a uma maior igualdade e redução dos custos associados a ex-políticos.
Pontos-chave
Ex-membros do Congresso perderão a elegibilidade para benefícios de aposentadoria especiais e seguro de saúde financiado pelo governo.
O acesso a certos privilégios, como entradas especiais para edifícios do Congresso, instalações atléticas ou refeitórios, será encerrado, a menos que uma isenção especial, publicamente anunciada, seja concedida.
A lei elimina pagamentos únicos de gratificação por morte para famílias de membros falecidos do Congresso, com a possibilidade de uma isenção caso a caso.
As mudanças não afetarão os direitos adquiridos antes do 118º Congresso ou a elegibilidade para participar do Plano de Poupança Thrift Savings Plan.
Expirado
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