Facilitação da Selagem e Eliminação de Registros Criminais
Esta lei visa facilitar aos cidadãos a selagem ou eliminação de antigos registros criminais. Os estados podem receber até 5 milhões de dólares para modernizar seus sistemas, tornando este processo automático e gratuito. Isso ajuda indivíduos com um passado criminal a reingressar na sociedade mais facilmente, sem a necessidade de apresentar pedidos ou pagar taxas.
Pontos-chave
Os estados podem receber até 5 milhões de dólares para melhorar os sistemas de selagem e eliminação de registros criminais.
O processo de selagem ou eliminação de registros deve ser automático e não ser atrasado por taxas não pagas.
A lei ajuda indivíduos com um passado criminal a reintegrar-se mais rapidamente na sociedade e encontrar emprego.
Os estados deverão reportar dados sobre o número de indivíduos cujos registros foram selados ou eliminados, desagregados por raça, etnia e gênero.
Expirado
Sondagem Cidadã