Medicare: Fim do limite de dias para tratamento psiquiátrico hospitalar

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-21.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr5674/BILLS-117hr5674ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tonko, Paul [D-NY-20].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei remove o limite vitalício de 190 dias para serviços hospitalares psiquiátricos cobertos pelo programa Medicare. Isso significa que os indivíduos que utilizam o Medicare poderão receber o tratamento psiquiátrico hospitalar necessário por períodos mais longos, sem se preocupar em exceder um limite de dias. Essa mudança visa melhorar o acesso a cuidados de saúde mental de longo prazo para idosos e pessoas com deficiência.

Pontos-chave

Remove o limite vitalício de 190 dias para serviços hospitalares psiquiátricos sob o Medicare.

Garante acesso ilimitado à hospitalização psiquiátrica para beneficiários do Medicare.

As alterações entram em vigor em 1º de janeiro de 2023.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_5674

Patrocinador: Rep. Tonko, Paul [D-NY-20]

Data de início: 2021-10-21

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5674.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Remove o limite vitalício de 190 dias para serviços hospitalares psiquiátricos sob o Medicare.
Garante acesso ilimitado à hospitalização psiquiátrica para beneficiários do Medicare.
As alterações entram em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tonko, Paul [D-NY-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Medicare: Fim do limite de dias para tratamento psiquiátrico hospitalar

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