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Emendas Técnicas para Atualizar Referências Legais em Leis Agrícolas e Educacionais.

Este ato jurídico introduz correções técnicas às leis existentes, principalmente atualizando os números de referência para outras partes do código. Não altera os direitos ou obrigações dos cidadãos, mas simplifica e esclarece a navegação legal, o que pode melhorar indiretamente a eficiência das agências governamentais e instituições.
Pontos-chave
Padronização e correção de números de referência em leis relacionadas à agricultura, educação e outros campos.
Nenhuma alteração direta nos direitos, obrigações ou finanças pessoais dos cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-12-09
A favor 418
Contra 2
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5679
Patrocinador: Rep. Jones, Mondaire [D-NY-17]
Data de início: 2021-10-22
Data de votação: 2021-12-09
Reunião nº: 1
Votação nº: 431
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To make technical amendments to update statutory references to certain provisions classified to title 7, title 20, and title 43, United States Code.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5679.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Padronização e correção de números de referência em leis relacionadas à agricultura, educação e outros campos.
  • Nenhuma alteração direta nos direitos, obrigações ou finanças pessoais dos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jones, Mondaire [D-NY-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 418 - 2 (Roll no. 431). (text: 12/01/2021 CR H6753-6754)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Agricultura Educação Tribunais e Leis