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Programa de Doações Fronteiriças Estendido até 2026.

Esta lei estende um programa que permite doações para melhorar a infraestrutura de travessias de fronteira, incluindo instalações alugadas. Isso significa que cidadãos e empresas podem continuar a contribuir para a modernização e simplificação das operações de fronteira, potencialmente levando a travessias de fronteira mais rápidas e eficientes. O programa está agora previsto para funcionar até o final de 2026, proporcionando certeza sobre sua continuação.
Pontos-chave
O programa de aceitação de doações em portos de entrada é estendido até 31 de dezembro de 2026.
As doações agora podem ser usadas para instalações de fronteira próprias e alugadas.
Cidadãos e empresas podem continuar a apoiar melhorias na infraestrutura de fronteira, potencialmente facilitando viagens e comércio.
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Número de impressão: 117_HR_5682
Patrocinador: Rep. Barragan, Nanette Diaz [D-CA-44]
Data de início: 2021-10-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CBP Donations Acceptance Program Reauthorization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5682.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa de aceitação de doações em portos de entrada é estendido até 31 de dezembro de 2026.
  • As doações agora podem ser usadas para instalações de fronteira próprias e alugadas.
  • Cidadãos e empresas podem continuar a apoiar melhorias na infraestrutura de fronteira, potencialmente facilitando viagens e comércio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barragan, Nanette Diaz [D-CA-44].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos Transportes