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Doações mais fáceis de alimentos e suprimentos para animais de estimação

Novas regras facilitam para organizações sem fins lucrativos e governos locais aceitarem doações de alimentos e suprimentos para animais de estimação, incluindo animais de companhia e de apoio. Essas mudanças visam reduzir o desperdício e aumentar a disponibilidade de ajuda para os animais, potencialmente melhorando o bem-estar animal nas comunidades.
Pontos-chave
Extensão da proteção legal para doadores de alimentos e suprimentos para animais de estimação, semelhante às doações de alimentos para humanos.
Governos locais agora podem aceitar doações para animais de estimação com segurança, simplificando a distribuição de ajuda.
Definições claras para animais de estimação, animais de apoio emocional e animais de serviço estão agora incluídas na lei.
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Número de impressão: 117_HR_5684
Patrocinador: Rep. Raskin, Jamie [D-MD-8]
Data de início: 2021-10-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BARK Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5684.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão da proteção legal para doadores de alimentos e suprimentos para animais de estimação, semelhante às doações de alimentos para humanos.
  • Governos locais agora podem aceitar doações para animais de estimação com segurança, simplificando a distribuição de ajuda.
  • Definições claras para animais de estimação, animais de apoio emocional e animais de serviço estão agora incluídas na lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Raskin, Jamie [D-MD-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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