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Proteção Costeira: Proibição de Perfuração no Atlântico Médio

Esta lei visa proteger a costa do Atlântico Médio, proibindo novas licenças para exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo e gás. Isso significa que a área será protegida de potenciais riscos ambientais associados à extração de combustíveis fósseis, o que pode afetar a qualidade de vida dos residentes e o turismo.
Pontos-chave
A lei estabelece uma proibição permanente de novas licenças de perfuração de petróleo e gás na região do Atlântico Médio.
O objetivo é proteger o ambiente marinho e a costa da poluição e dos impactos negativos da perfuração.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_569
Patrocinador: Rep. McEachin, A. Donald [D-VA-4]
Data de início: 2021-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defend our Coast Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_569.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei estabelece uma proibição permanente de novas licenças de perfuração de petróleo e gás na região do Atlântico Médio.
  • O objetivo é proteger o ambiente marinho e a costa da poluição e dos impactos negativos da perfuração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McEachin, A. Donald [D-VA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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