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Prevenção da Propagação de Mexilhões Invasores em Águas Ocidentais

Esta lei visa proteger as águas ocidentais dos EUA de espécies aquáticas invasoras, como os mexilhões. Ela prevê assistência financeira aos estados para estações de inspeção e descontaminação de embarcações, o que pode afetar o acesso recreativo a corpos d'água. Os cidadãos que utilizam embarcações recreativas podem esperar inspeções obrigatórias e possível descontaminação para prevenir a propagação dessas pragas.
Pontos-chave
Assistência financeira para os estados estabelecerem e manterem estações de inspeção e descontaminação de embarcações para proteger os corpos d'água de espécies invasoras.
Possíveis inspeções e descontaminações obrigatórias de embarcações recreativas, o que pode impactar o tempo e a forma de uso da água.
Prioridade para estações de inspeção com maior probabilidade de prevenir a propagação de mexilhões invasores em reservatórios de projetos de recuperação.
Expansão da autoridade e composição da Força-Tarefa de Espécies Aquáticas Nocivas para melhor gestão e controle do movimento de espécies.
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Número de impressão: 117_HR_5692
Patrocinador: Rep. Garamendi, John [D-CA-3]
Data de início: 2021-10-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop the Spread of Invasive Mussels Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5692.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Assistência financeira para os estados estabelecerem e manterem estações de inspeção e descontaminação de embarcações para proteger os corpos d'água de espécies invasoras.
  • Possíveis inspeções e descontaminações obrigatórias de embarcações recreativas, o que pode impactar o tempo e a forma de uso da água.
  • Prioridade para estações de inspeção com maior probabilidade de prevenir a propagação de mexilhões invasores em reservatórios de projetos de recuperação.
  • Expansão da autoridade e composição da Força-Tarefa de Espécies Aquáticas Nocivas para melhor gestão e controle do movimento de espécies.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garamendi, John [D-CA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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