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Transparência na Relocação de Migrantes: Novas Regras para Informar Autoridades e Cidadãos

Esta nova lei exige que as autoridades federais notifiquem os funcionários estaduais e locais com antecedência sobre as relocações de migrantes planejadas. Além disso, relatórios mensais detalhados serão publicados sobre o número, idade, sexo e país de origem dos indivíduos realocados, bem como informações sobre seu apoio e exames médicos. Isso proporcionará aos cidadãos uma melhor visão das ações governamentais relativas à migração.
Pontos-chave
As autoridades federais devem consultar os funcionários estaduais e locais com pelo menos 3 dias úteis de antecedência antes de realocar migrantes.
Relatórios mensais detalhados serão publicados online, incluindo dados sobre o número, idade, sexo, país de origem dos migrantes e informações sobre seu apoio e exames médicos.
Os relatórios incluirão informações sobre se os migrantes recebem licenças de trabalho e como se sustentarão financeiramente.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5693
Patrocinador: Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2]
Data de início: 2021-10-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Migrant Relocation Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5693.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades federais devem consultar os funcionários estaduais e locais com pelo menos 3 dias úteis de antecedência antes de realocar migrantes.
  • Relatórios mensais detalhados serão publicados online, incluindo dados sobre o número, idade, sexo, país de origem dos migrantes e informações sobre seu apoio e exames médicos.
  • Os relatórios incluirão informações sobre se os migrantes recebem licenças de trabalho e como se sustentarão financeiramente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Governo Local