Penalidades mais rigorosas para crimes relacionados ao fentanil
Este projeto de lei visa reduzir os limites para as quantidades de fentanil que desencadeiam penas mínimas obrigatórias. Isso significa que a posse ou o tráfico de até mesmo pequenas quantidades dessa substância levará a consequências legais mais severas. Essas mudanças podem afetar indivíduos envolvidos na distribuição de fentanil, aumentando o risco de sentenças graves.
Pontos-chave
Redução significativa das quantidades de fentanil que desencadeiam penas de prisão mínimas obrigatórias.
As alterações aplicam-se tanto à posse quanto à importação de fentanil e seus análogos, independentemente de seu status legal.
O objetivo é intensificar o combate ao tráfico de fentanil e seus derivados.
Expirado
Sondagem Cidadã