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Tratamento de Vício em Prisões e Apoio à Reintegração

Esta lei visa melhorar o tratamento da dependência de opioides para indivíduos encarcerados. Através deste programa, essas pessoas receberão apoio médico e terapêutico, o que se destina a reduzir o risco de overdose após a libertação e a diminuir as taxas de reincarceração. Os cidadãos podem esperar que estes programas ajudem a reintegrar indivíduos com dependência na sociedade.
Pontos-chave
As prisões receberão financiamento para programas de tratamento da dependência de opioides, incluindo medicação e terapias.
Indivíduos que saem da prisão terão tratamento contínuo e apoio para encontrar seguro de saúde.
O programa visa reduzir as mortes por overdose e as taxas de reincarceração entre indivíduos com dependência.
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Número de impressão: 117_HR_5697
Patrocinador: Rep. Kuster, Ann M. [D-NH-2]
Data de início: 2021-10-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CREATE Opportunities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5697.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As prisões receberão financiamento para programas de tratamento da dependência de opioides, incluindo medicação e terapias.
  • Indivíduos que saem da prisão terão tratamento contínuo e apoio para encontrar seguro de saúde.
  • O programa visa reduzir as mortes por overdose e as taxas de reincarceração entre indivíduos com dependência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kuster, Ann M. [D-NH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis