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Proibição de perfuração de petróleo na Flórida estendida até 2032

Esta lei estende a proibição de exploração e arrendamento de petróleo e gás na Plataforma Continental Exterior ao largo da costa da Flórida. Isso visa proteger o ambiente marinho, o turismo e as comunidades locais, impactando positivamente a qualidade de vida dos residentes e a atratividade da região.
Pontos-chave
Estende a moratória sobre a perfuração de petróleo e gás no Golfo do México ao largo da costa da Flórida até 2032.
Estabelece uma nova moratória sobre a exploração e arrendamento de petróleo e gás no Atlântico ao largo da costa da Flórida até junho de 2029.
Protege os ambientes marinhos, praias e ecossistemas, apoiando o turismo local e a indústria pesqueira.
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Número de impressão: 117_HR_5707
Patrocinador: Rep. Rutherford, John H. [R-FL-4]
Data de início: 2021-10-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PROTECT Florida Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5707.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende a moratória sobre a perfuração de petróleo e gás no Golfo do México ao largo da costa da Flórida até 2032.
  • Estabelece uma nova moratória sobre a exploração e arrendamento de petróleo e gás no Atlântico ao largo da costa da Flórida até junho de 2029.
  • Protege os ambientes marinhos, praias e ecossistemas, apoiando o turismo local e a indústria pesqueira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rutherford, John H. [R-FL-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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