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Novas Regras para Processamento de Migrantes na Fronteira Sudoeste dos EUA

Esta lei visa lidar com o aumento de travessias ilegais ao longo da fronteira sudoeste dos EUA, estabelecendo novos portos de entrada em outros estados. Determina que os indivíduos que cruzam a fronteira em setores específicos sejam imediatamente transferidos para esses novos locais, com a intenção de prevenir acampamentos temporários e reduzir a carga sobre as comunidades fronteiriças locais. Essas mudanças exigem a transferência antes que qualquer pedido de status legal possa ser processado.
Pontos-chave
Transferência imediata obrigatória de migrantes de cinco setores de fronteira (Big Bend, Del Rio, El Paso, Laredo, Rio Grande) para portos de entrada recém-estabelecidos.
Proibição de processar pedidos de status legal de migrantes em setores de fronteira; o processamento só pode ocorrer após a transferência para os novos locais.
Estabelecimento de 12 novos portos de entrada em estados como Califórnia, Connecticut, Delaware, Massachusetts, Rhode Island, Nova York e Vermont.
O objetivo é prevenir a formação de acampamentos temporários de migrantes dentro dos setores de fronteira.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5717
Patrocinador: Rep. Norman, Ralph [R-SC-5]
Data de início: 2021-10-25
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop the SURGE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5717.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Transferência imediata obrigatória de migrantes de cinco setores de fronteira (Big Bend, Del Rio, El Paso, Laredo, Rio Grande) para portos de entrada recém-estabelecidos.
  • Proibição de processar pedidos de status legal de migrantes em setores de fronteira; o processamento só pode ocorrer após a transferência para os novos locais.
  • Estabelecimento de 12 novos portos de entrada em estados como Califórnia, Connecticut, Delaware, Massachusetts, Rhode Island, Nova York e Vermont.
  • O objetivo é prevenir a formação de acampamentos temporários de migrantes dentro dos setores de fronteira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Norman, Ralph [R-SC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Migração Segurança