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Novas Regras para Processamento de Migrantes na Fronteira Sudoeste dos EUA

Esta lei visa lidar com o aumento de travessias ilegais ao longo da fronteira sudoeste dos EUA, estabelecendo novos portos de entrada em outros estados. Determina que os indivíduos que cruzam a fronteira em setores específicos sejam imediatamente transferidos para esses novos locais, com a intenção de prevenir acampamentos temporários e reduzir a carga sobre as comunidades fronteiriças locais. Essas mudanças exigem a transferência antes que qualquer pedido de status legal possa ser processado.
Pontos-chave
Transferência imediata obrigatória de migrantes de cinco setores de fronteira (Big Bend, Del Rio, El Paso, Laredo, Rio Grande) para portos de entrada recém-estabelecidos.
Proibição de processar pedidos de status legal de migrantes em setores de fronteira; o processamento só pode ocorrer após a transferência para os novos locais.
Estabelecimento de 12 novos portos de entrada em estados como Califórnia, Connecticut, Delaware, Massachusetts, Rhode Island, Nova York e Vermont.
O objetivo é prevenir a formação de acampamentos temporários de migrantes dentro dos setores de fronteira.
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Stop the SURGE Act
Número de impressão: HR 5717
Patrocinador: Rep. Norman, Ralph [R-SC-5]
Data de início: 2021-10-25