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Proteção de crianças em acolhimento: Proibição de cirurgia genital em bebés.

Este projeto de lei visa proteger crianças em acolhimento nascidas com variações nas características sexuais. Proíbe a cirurgia genital nelas antes dos seis anos, a menos que seja clinicamente necessário para salvar a sua vida ou tratar um dano físico imediato. Isso garante que as crianças possam tomar as suas próprias decisões sobre os seus corpos quando forem mais velhas.
Pontos-chave
Proíbe a cirurgia genital em crianças em acolhimento com menos de seis anos com variações nas características sexuais, a menos que seja uma emergência médica.
Os estados devem implementar estas proibições e penalidades para receber subsídios federais para o acolhimento familiar.
Visa proteger a autonomia corporal das crianças e prevenir procedimentos irreversíveis sem o seu consentimento informado.
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Informações Adicionais
To amend part E of title IV of the Social Security Act to require States to prohibit genital surgery on foster children with variations in sex characteristics who are under six years of age as a condition of receiving grants under such part.
Número de impressão: HR 5730
Patrocinador: Rep. Garcia, Sylvia R. [D-TX-29]
Data de início: 2021-10-26