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Proteção de espécies ameaçadas: novas regras para designação de habitat crítico.

Este projeto de lei visa tornar legalmente vinculativas as regulamentações existentes sobre a designação de áreas críticas para espécies ameaçadas. Isso significa que as regras para proteger esses locais, previamente estabelecidas por uma agência governamental, se tornarão lei aplicável. Isso pode afetar o uso da terra em certas áreas onde espécies ameaçadas estão presentes.
Pontos-chave
Codifica as regras para a designação de áreas essenciais para a sobrevivência de espécies ameaçadas.
Fortalece a proteção de habitats para animais e plantas em perigo de extinção.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5733
Patrocinador: Rep. Herrell, Yvette [R-NM-2]
Data de início: 2021-10-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To codify a final rule of the United States Fish and Wildlife Service relating to the designation of critical habitat under the Endangered Species Act of 1973.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5733.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Codifica as regras para a designação de áreas essenciais para a sobrevivência de espécies ameaçadas.
  • Fortalece a proteção de habitats para animais e plantas em perigo de extinção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Herrell, Yvette [R-NM-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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