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Mais flexibilidade para fundos de ajuda estaduais, locais e tribais

Esta lei permite que estados, governos locais e entidades tribais usem fundos de ajuda COVID-19 para projetos de infraestrutura, como estradas e transporte público. Isso aumenta a flexibilidade nos gastos públicos e pode acelerar investimentos importantes. Além disso, os fundos agora podem ser usados para alívio de desastres naturais.
Pontos-chave
Os governos podem agora usar os fundos de ajuda COVID-19 para construir e reparar estradas, pontes, sistemas de transporte público e outros projetos de infraestrutura.
Um limite de gastos para projetos de infraestrutura é estabelecido como o maior valor entre US$ 10 milhões ou 30% do pagamento recebido.
Os fundos também podem ser usados para alívio de emergência de desastres naturais, incluindo moradia temporária e assistência alimentar.
Os governos tribais têm mais tempo para usar seus pagamentos do Fundo de Alívio do Coronavírus, proporcionando maior flexibilidade em seus planos de gastos.
Os fundos de ajuda recusados ou não utilizados serão rescindidos e usados para redução do déficit.
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Número de impressão: 117_HR_5735
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2021-10-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

State, Local, Tribal, and Territorial Fiscal Recovery, Infrastructure, and Disaster Relief Flexibility Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5735.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os governos podem agora usar os fundos de ajuda COVID-19 para construir e reparar estradas, pontes, sistemas de transporte público e outros projetos de infraestrutura.
  • Um limite de gastos para projetos de infraestrutura é estabelecido como o maior valor entre US$ 10 milhões ou 30% do pagamento recebido.
  • Os fundos também podem ser usados para alívio de emergência de desastres naturais, incluindo moradia temporária e assistência alimentar.
  • Os governos tribais têm mais tempo para usar seus pagamentos do Fundo de Alívio do Coronavírus, proporcionando maior flexibilidade em seus planos de gastos.
  • Os fundos de ajuda recusados ou não utilizados serão rescindidos e usados para redução do déficit.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Governo Local Transportes