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Fortalecimento da Segurança Social: Novas Regras Fiscais e Benefícios

Esta lei visa fortalecer o programa de Segurança Social, introduzindo alterações na forma como as contribuições são calculadas para rendimentos mais elevados e modificando as regras de cálculo dos benefícios. Estas alterações destinam-se a garantir a estabilidade a longo prazo do programa e a aumentar o apoio a certos grupos de cidadãos, como estudantes e indivíduos de baixos rendimentos.
Pontos-chave
Rendimentos mais elevados (acima de 250.000 USD anuais) voltarão a estar sujeitos a contribuições para a Segurança Social, aumentando as receitas do sistema.
Aumento dos benefícios para indivíduos de baixos rendimentos com muitos anos de trabalho, garantindo-lhes uma pensão mínima mais elevada.
Alteração na forma como os ajustamentos anuais do custo de vida (COLA) são calculados, utilizando o Índice de Preços ao Consumidor para Idosos (CPI-E), o que pode resultar em aumentos mais elevados.
Extensão da elegibilidade para benefícios a crianças estudantes a tempo inteiro até aos 23 anos, incluindo estudantes do ensino superior.
Inclusão de rendimentos superiores a 250.000 USD na fórmula de cálculo dos benefícios da Segurança Social, o que pode aumentar as pensões para indivíduos de altos rendimentos.
Proteção para beneficiários de SSI, Medicaid e CHIP contra a perda de benefícios devido ao aumento dos pagamentos da Segurança Social.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5737
Patrocinador: Rep. Lawson, Al, Jr. [D-FL-5]
Data de início: 2021-10-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Social Security for Future Generations Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5737.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Rendimentos mais elevados (acima de 250.000 USD anuais) voltarão a estar sujeitos a contribuições para a Segurança Social, aumentando as receitas do sistema.
  • Aumento dos benefícios para indivíduos de baixos rendimentos com muitos anos de trabalho, garantindo-lhes uma pensão mínima mais elevada.
  • Alteração na forma como os ajustamentos anuais do custo de vida (COLA) são calculados, utilizando o Índice de Preços ao Consumidor para Idosos (CPI-E), o que pode resultar em aumentos mais elevados.
  • Extensão da elegibilidade para benefícios a crianças estudantes a tempo inteiro até aos 23 anos, incluindo estudantes do ensino superior.
  • Inclusão de rendimentos superiores a 250.000 USD na fórmula de cálculo dos benefícios da Segurança Social, o que pode aumentar as pensões para indivíduos de altos rendimentos.
  • Proteção para beneficiários de SSI, Medicaid e CHIP contra a perda de benefícios devido ao aumento dos pagamentos da Segurança Social.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lawson, Al, Jr. [D-FL-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Railroads, Pipelines, and Hazardous Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Benefícios Impostos Família