Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5737.
Fortalecimento da Segurança Social: Novas Regras Fiscais e Benefícios
Esta lei visa fortalecer o programa de Segurança Social, introduzindo alterações na forma como as contribuições são calculadas para rendimentos mais elevados e modificando as regras de cálculo dos benefícios. Estas alterações destinam-se a garantir a estabilidade a longo prazo do programa e a aumentar o apoio a certos grupos de cidadãos, como estudantes e indivíduos de baixos rendimentos.
Pontos-chave
Rendimentos mais elevados (acima de 250.000 USD anuais) voltarão a estar sujeitos a contribuições para a Segurança Social, aumentando as receitas do sistema.
Aumento dos benefícios para indivíduos de baixos rendimentos com muitos anos de trabalho, garantindo-lhes uma pensão mínima mais elevada.
Alteração na forma como os ajustamentos anuais do custo de vida (COLA) são calculados, utilizando o Índice de Preços ao Consumidor para Idosos (CPI-E), o que pode resultar em aumentos mais elevados.
Extensão da elegibilidade para benefícios a crianças estudantes a tempo inteiro até aos 23 anos, incluindo estudantes do ensino superior.
Inclusão de rendimentos superiores a 250.000 USD na fórmula de cálculo dos benefícios da Segurança Social, o que pode aumentar as pensões para indivíduos de altos rendimentos.
Proteção para beneficiários de SSI, Medicaid e CHIP contra a perda de benefícios devido ao aumento dos pagamentos da Segurança Social.
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