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Apoio financeiro para estudantes com deficiência: alterações na Bolsa Pell

Novas regras facilitam o acesso de estudantes com deficiência às Bolsas Pell federais. Essas mudanças permitem que sejam tratados como estudantes em tempo integral, independentemente da sua carga horária real, e estendem o período em que podem receber apoio se a sua deficiência o exigir. Isso visa garantir igualdade de acesso ao ensino superior e a conclusão dos estudos.
Pontos-chave
Estudantes com deficiência serão considerados estudantes em tempo integral para o cálculo da Bolsa Pell, mesmo que frequentem em regime de tempo parcial.
O período de elegibilidade da Bolsa Pell pode ser estendido para além de 12 semestres para estudantes com deficiência, se necessário para a conclusão do curso devido à sua condição.
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Número de impressão: 117_HR_5739
Patrocinador: Rep. Morelle, Joseph D. [D-NY-25]
Data de início: 2021-10-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Higher Education Act of 1965 to change certain Federal Pell Grant requirements for certain students with disabilities, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5739.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estudantes com deficiência serão considerados estudantes em tempo integral para o cálculo da Bolsa Pell, mesmo que frequentem em regime de tempo parcial.
  • O período de elegibilidade da Bolsa Pell pode ser estendido para além de 12 semestres para estudantes com deficiência, se necessário para a conclusão do curso devido à sua condição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Morelle, Joseph D. [D-NY-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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