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Proteção de espécies ameaçadas: Codificação de regulamentos para fauna e flora.

Este projeto de lei visa transformar em lei os regulamentos existentes sobre a proteção de espécies ameaçadas e a designação de habitats críticos. Isso significa que as regras sobre quais animais e plantas são protegidos e onde podem viver se tornarão lei permanente, potencialmente afetando o desenvolvimento de terras e projetos de construção perto de tais áreas.
Pontos-chave
As regras existentes para proteger a vida selvagem e as plantas ameaçadas, e seus habitats, tornar-se-ão lei permanente.
Esta mudança pode impactar o planeamento do uso da terra e projetos de desenvolvimento em áreas onde espécies protegidas são encontradas.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5740
Patrocinador: Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4]
Data de início: 2021-10-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To codify certain regulations relating to endangered species and threatened species listing and critical habitat designation.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5740.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As regras existentes para proteger a vida selvagem e as plantas ameaçadas, e seus habitats, tornar-se-ão lei permanente.
  • Esta mudança pode impactar o planeamento do uso da terra e projetos de desenvolvimento em áreas onde espécies protegidas são encontradas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis