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Isenção de Vacina COVID-19 para Funcionários Federais com Anticorpos.

Este projeto de lei visa isentar funcionários e contratados federais dos mandatos de vacinação COVID-19 se puderem fornecer prova de anticorpos COVID-19. Isso significa que indivíduos com imunidade natural não seriam obrigados a se vacinar para manter seu emprego ou contratos federais, e poderiam ser reembolsados por testes de anticorpos.
Pontos-chave
Funcionários e contratados federais com anticorpos COVID-19 documentados estão isentos dos mandatos de vacinação.
Agências federais reembolsarão os funcionários pelo custo dos testes de anticorpos COVID-19 para fins de isenção.
Nenhuma ação adversa (por exemplo, suspensão, redução de salário) pode ser tomada contra funcionários que escolham esta isenção.
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Número de impressão: 117_HR_5741
Patrocinador: Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4]
Data de início: 2021-10-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Options Over Terminations Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5741.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários e contratados federais com anticorpos COVID-19 documentados estão isentos dos mandatos de vacinação.
  • Agências federais reembolsarão os funcionários pelo custo dos testes de anticorpos COVID-19 para fins de isenção.
  • Nenhuma ação adversa (por exemplo, suspensão, redução de salário) pode ser tomada contra funcionários que escolham esta isenção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H6186)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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