Cuidados de Saúde Equitativos: Proibição da Discriminação e Melhoria da Qualidade
Esta lei visa garantir que todos os cidadãos recebam cuidados de saúde de alta qualidade, independentemente da sua origem, género, deficiência ou idade. Introduz mecanismos para denunciar a discriminação e penalidades para as instalações que não garantam tratamento igual, ao mesmo tempo que apoia os hospitais na melhoria dos padrões de cuidados.
Pontos-chave
Proibição da Discriminação nos Cuidados de Saúde: Os cidadãos têm direito a tratamento igual em instalações médicas, independentemente de raça, sexo, orientação sexual, identidade de género, deficiência, idade ou religião.
Denúncia de Violações e Penalidades: É possível denunciar casos de tratamento desigual. As instalações que discriminam sistematicamente podem ser excluídas dos programas Medicare e Medicaid, levando à perda de financiamento.
Recolha de Dados sobre a Qualidade dos Cuidados: Os hospitais terão de recolher e disponibilizar dados detalhados sobre os resultados dos tratamentos, desagregados por características demográficas, para identificar e eliminar disparidades nos cuidados.
Apoio aos Hospitais: A lei prevê subvenções para hospitais para formação de pessoal, serviços de tradução, recrutamento de uma força de trabalho diversificada e monitorização de dados, a fim de melhorar a qualidade e a equidade dos serviços prestados.
Nova Comissão Federal de Equidade em Saúde: Será estabelecida uma Comissão Federal de Equidade em Saúde para monitorizar o progresso na eliminação das disparidades de saúde e aconselhar sobre questões de política de saúde.
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