arrow_back Voltar para a App

Lei de Não Discriminação do Cliente: Tratamento Igual em Locais Públicos

Esta lei expande a proteção contra a discriminação em locais públicos como lojas, restaurantes e transportes para incluir sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isso significa que os cidadãos não podem ser tratados injustamente com base nessas características, garantindo direitos iguais e acesso a serviços para todos.
Pontos-chave
Expande a proibição de discriminação em locais públicos para incluir sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Abrange uma ampla gama de locais e serviços, incluindo lojas, transportes, serviços médicos e jurídicos, e plataformas online.
Garante o acesso a instalações partilhadas, como casas de banho e balneários, de acordo com a identidade de género de um indivíduo.
Define sexo de forma ampla, incluindo estereótipos de género, gravidez, parto, orientação sexual, identidade de género e características intersexuais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5744
Patrocinador: Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12]
Data de início: 2021-10-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Customer Non-Discrimination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5744.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande a proibição de discriminação em locais públicos para incluir sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
  • Abrange uma ampla gama de locais e serviços, incluindo lojas, transportes, serviços médicos e jurídicos, e plataformas online.
  • Garante o acesso a instalações partilhadas, como casas de banho e balneários, de acordo com a identidade de género de um indivíduo.
  • Define sexo de forma ampla, incluindo estereótipos de género, gravidez, parto, orientação sexual, identidade de género e características intersexuais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis