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Suplementos dietéticos como despesas médicas qualificadas: Novos benefícios fiscais.

Este projeto de lei visa incluir o custo de certos suplementos dietéticos como despesas médicas qualificadas. Isso significa que os cidadãos poderão usar suas Contas de Poupança de Saúde (HSA, Archer MSA) e seus Acordos de Gastos Flexíveis (FSA) e Acordos de Reembolso de Saúde (HRA) para cobrir essas despesas, potencialmente oferecendo vantagens fiscais.
Pontos-chave
Os custos de certos suplementos dietéticos poderão ser pagos usando Contas de Poupança de Saúde (HSA e Archer MSA).
As despesas com suplementos dietéticos serão qualificadas para reembolso de Acordos de Gastos Flexíveis (FSA) e Acordos de Reembolso de Saúde (HRA).
Essas mudanças se aplicarão às despesas pagas ou incorridas após 31 de dezembro de 2021, potencialmente reduzindo os encargos financeiros relacionados à saúde.
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Número de impressão: 117_HR_5747
Patrocinador: Rep. Boyle, Brendan F. [D-PA-2]
Data de início: 2021-10-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to include certain over-the-counter dietary supplement products as qualified medical expenses.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5747.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os custos de certos suplementos dietéticos poderão ser pagos usando Contas de Poupança de Saúde (HSA e Archer MSA).
  • As despesas com suplementos dietéticos serão qualificadas para reembolso de Acordos de Gastos Flexíveis (FSA) e Acordos de Reembolso de Saúde (HRA).
  • Essas mudanças se aplicarão às despesas pagas ou incorridas após 31 de dezembro de 2021, potencialmente reduzindo os encargos financeiros relacionados à saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Boyle, Brendan F. [D-PA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Saúde