Proteção do Consumidor de Gás: Limites de Negociação e Proibição de Preços Abusivos.
Esta lei visa proteger os cidadãos de aumentos súbitos e drásticos nos preços do gás natural durante emergências. Ela introduz limites de negociação e proíbe a prática de preços abusivos, com o objetivo de prevenir a especulação e proteger os orçamentos domésticos de custos incontrolados de aquecimento ou energia. Além disso, a lei exige um estudo para identificar quem lucrou com os altos preços do gás durante a Tempestade de Inverno Uri, para evitar situações semelhantes no futuro.
Pontos-chave
Imposição de limites na negociação de gás natural durante emergências para prevenir aumentos artificiais de preços.
Proibição de preços abusivos de gás natural (price gouging) durante emergências federais declaradas, com potencial para multas financeiras significativas.
Mandato para um estudo que identifique os beneficiários de aumentos drásticos nos preços do gás durante a Tempestade de Inverno Uri, para informar futuras proteções.
Expirado
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