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Simplificação de aprovações para infraestrutura energética transfronteiriça

Esta nova lei visa simplificar e padronizar o processo de aprovação para a construção, operação e manutenção de infraestrutura energética (oleodutos, gasodutos, linhas elétricas) nas fronteiras dos EUA. Isso significa decisões mais rápidas sobre projetos que podem impactar a disponibilidade e os preços da energia, bem como a segurança energética nacional.
Pontos-chave
Estabelece um novo sistema de "certificados de travessia" para oleodutos, gasodutos e instalações de transmissão elétrica, substituindo as licenças presidenciais anteriores.
Designa a Comissão Federal Reguladora de Energia (para petróleo e gás) e o Secretário de Energia (para eletricidade) como as principais agências emissoras desses certificados.
Reduz o prazo de decisão para pedidos de importação/exportação de gás natural com o Canadá e o México para 30 dias.
Simplifica os processos para instalações existentes e suas modificações, muitas vezes eliminando a necessidade de novas licenças.
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Número de impressão: 117_HR_575
Patrocinador: Rep. Mullin, Markwayne [R-OK-2]
Data de início: 2021-01-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Promoting Cross-border Energy Infrastructure Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_575.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um novo sistema de "certificados de travessia" para oleodutos, gasodutos e instalações de transmissão elétrica, substituindo as licenças presidenciais anteriores.
  • Designa a Comissão Federal Reguladora de Energia (para petróleo e gás) e o Secretário de Energia (para eletricidade) como as principais agências emissoras desses certificados.
  • Reduz o prazo de decisão para pedidos de importação/exportação de gás natural com o Canadá e o México para 30 dias.
  • Simplifica os processos para instalações existentes e suas modificações, muitas vezes eliminando a necessidade de novas licenças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mullin, Markwayne [R-OK-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Economia Ambiente Investimentos Públicos