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Conservação de Peixes Forrageiros: Novas Regras para Ecossistemas Marinhos Saudáveis

Esta lei visa proteger melhor os peixes pequenos que servem de alimento para espécies marinhas maiores. Introduz novas regras de gestão da pesca para garantir que haja peixes forrageiros suficientes para os predadores, o que é crucial para a saúde dos oceanos e a estabilidade dos stocks de peixe, afetando a disponibilidade de marisco para os consumidores.
Pontos-chave
Estabelece uma definição para peixes forrageiros e exige a sua proteção para apoiar espécies de peixes maiores e outras vidas marinhas.
Exige que os conselhos de pesca considerem as necessidades dietéticas dos predadores ao definir os limites de captura para peixes forrageiros.
Proíbe o desenvolvimento de novas pescarias de peixes forrageiros até que o seu impacto no ecossistema e nas pescarias existentes seja avaliado.
Manda monitorizar as capturas de arenques de rio e sável para garantir uma gestão sustentável.
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Número de impressão: 117_HR_5770
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-12]
Data de início: 2021-10-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Forage Fish Conservation Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5770.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma definição para peixes forrageiros e exige a sua proteção para apoiar espécies de peixes maiores e outras vidas marinhas.
  • Exige que os conselhos de pesca considerem as necessidades dietéticas dos predadores ao definir os limites de captura para peixes forrageiros.
  • Proíbe o desenvolvimento de novas pescarias de peixes forrageiros até que o seu impacto no ecossistema e nas pescarias existentes seja avaliado.
  • Manda monitorizar as capturas de arenques de rio e sável para garantir uma gestão sustentável.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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