Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5770.
Conservação de Peixes Forrageiros: Novas Regras para Ecossistemas Marinhos Saudáveis
Esta lei visa proteger melhor os peixes pequenos que servem de alimento para espécies marinhas maiores. Introduz novas regras de gestão da pesca para garantir que haja peixes forrageiros suficientes para os predadores, o que é crucial para a saúde dos oceanos e a estabilidade dos stocks de peixe, afetando a disponibilidade de marisco para os consumidores.
Pontos-chave
Estabelece uma definição para peixes forrageiros e exige a sua proteção para apoiar espécies de peixes maiores e outras vidas marinhas.
Exige que os conselhos de pesca considerem as necessidades dietéticas dos predadores ao definir os limites de captura para peixes forrageiros.
Proíbe o desenvolvimento de novas pescarias de peixes forrageiros até que o seu impacto no ecossistema e nas pescarias existentes seja avaliado.
Manda monitorizar as capturas de arenques de rio e sável para garantir uma gestão sustentável.
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