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Auxílio a Desastres: Ajuda Aprimorada para Comunidades Afetadas e Carentes.

Esta lei visa melhorar a assistência federal a desastres, aumentando o apoio financeiro para governos locais e nações tribais, especialmente após múltiplos desastres. Também estabelece novas disposições para a entrega de refeições durante emergências e amplia a definição de comunidades carentes para garantir um acesso mais equitativo à ajuda.
Pontos-chave
Maior Participação Federal: O governo federal cobrirá pelo menos 90% dos custos elegíveis para governos locais e tribais após um segundo ou subsequente grande desastre dentro de um período de 3 anos.
Planos de Entrega de Refeições: Novas regras permitem o reembolso federal para coordenar a entrega, produção e distribuição de alimentos durante desastres, incluindo parcerias com empresas locais e organizações sem fins lucrativos.
Apoio a Comunidades Carentes: A definição de 'comunidade carente' é ampliada para incluir vários grupos marginalizados, garantindo que recebam assistência prioritária e apoio técnico para a preparação e recuperação de desastres.
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Número de impressão: 117_HR_5780
Patrocinador: Rep. Lofgren, Zoe [D-CA-19]
Data de início: 2021-10-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disaster Equity and Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5780.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior Participação Federal: O governo federal cobrirá pelo menos 90% dos custos elegíveis para governos locais e tribais após um segundo ou subsequente grande desastre dentro de um período de 3 anos.
  • Planos de Entrega de Refeições: Novas regras permitem o reembolso federal para coordenar a entrega, produção e distribuição de alimentos durante desastres, incluindo parcerias com empresas locais e organizações sem fins lucrativos.
  • Apoio a Comunidades Carentes: A definição de 'comunidade carente' é ampliada para incluir vários grupos marginalizados, garantindo que recebam assistência prioritária e apoio técnico para a preparação e recuperação de desastres.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lofgren, Zoe [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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