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Alívio fiscal para americanos que vivem no exterior

Esta lei simplifica as regras de declaração de contas bancárias estrangeiras para cidadãos dos EUA que residem fora dos Estados Unidos. Ela isenta certas instituições financeiras estrangeiras de relatar as contas dessas pessoas e também alivia os próprios indivíduos de alguns requisitos de declaração de ativos financeiros estrangeiros, o que pode reduzir sua carga administrativa.
Pontos-chave
Isenta bancos estrangeiros de relatar certas contas detidas por americanos que vivem no exterior.
Simplifica os requisitos de declaração para cidadãos dos EUA que vivem no exterior em relação aos seus ativos financeiros estrangeiros.
Visa facilitar a gestão financeira pessoal para americanos que residem fora dos EUA.
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Número de impressão: 117_HR_5799
Patrocinador: Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12]
Data de início: 2021-11-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Overseas Americans Financial Access Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5799.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Isenta bancos estrangeiros de relatar certas contas detidas por americanos que vivem no exterior.
  • Simplifica os requisitos de declaração para cidadãos dos EUA que vivem no exterior em relação aos seus ativos financeiros estrangeiros.
  • Visa facilitar a gestão financeira pessoal para americanos que residem fora dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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