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Transparência nas políticas de moderação de conteúdo em mídias sociais

Novas regras exigem que as plataformas de mídia social informem claramente os usuários sobre suas práticas de moderação de conteúdo. Isso significa que os cidadãos saberão quais regras se aplicam e por que suas postagens podem ser removidas ou sinalizadas. O objetivo é ajudar os usuários a fazer escolhas informadas sobre o uso desses serviços.
Pontos-chave
As plataformas de mídia social devem divulgar publicamente suas políticas sobre remoção, edição ou rotulagem de conteúdo.
Os usuários têm o direito de saber por que seu conteúdo foi modificado e quais opções eles têm para recurso.
A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir essas regras, protegendo os cidadãos de informações enganosas.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5803
Patrocinador: Rep. Rice, Tom [R-SC-7]
Data de início: 2021-11-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PROMISE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5803.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As plataformas de mídia social devem divulgar publicamente suas políticas sobre remoção, edição ou rotulagem de conteúdo.
  • Os usuários têm o direito de saber por que seu conteúdo foi modificado e quais opções eles têm para recurso.
  • A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir essas regras, protegendo os cidadãos de informações enganosas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Tom [R-SC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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