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Novos padrões de privacidade de dados digitais nos EUA

Este projeto de lei estabelece padrões nacionais de privacidade de dados nos EUA. As empresas serão obrigadas a informar claramente os indivíduos sobre as práticas de coleta de dados, e os cidadãos obterão mais controle sobre suas informações pessoais, incluindo o direito de excluí-las. O objetivo é aprimorar a segurança e a privacidade digital para todos.
Pontos-chave
As empresas devem fornecer avisos de privacidade claros e compreensíveis detalhando a coleta, processamento e divulgação de dados.
Os indivíduos obtêm direitos de acesso, correção e exclusão de seus dados pessoais mantidos pelas empresas.
O consentimento afirmativo é exigido para a coleta de dados sensíveis (por exemplo, saúde, localização precisa), e práticas de dados discriminatórias são proibidas.
Empresas maiores devem nomear um oficial de proteção de privacidade, e o governo apoiará a pesquisa em tecnologias que aprimoram a privacidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5807
Patrocinador: Rep. Vela, Filemon [D-TX-34]
Data de início: 2021-11-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DATA Privacy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5807.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas devem fornecer avisos de privacidade claros e compreensíveis detalhando a coleta, processamento e divulgação de dados.
  • Os indivíduos obtêm direitos de acesso, correção e exclusão de seus dados pessoais mantidos pelas empresas.
  • O consentimento afirmativo é exigido para a coleta de dados sensíveis (por exemplo, saúde, localização precisa), e práticas de dados discriminatórias são proibidas.
  • Empresas maiores devem nomear um oficial de proteção de privacidade, e o governo apoiará a pesquisa em tecnologias que aprimoram a privacidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Vela, Filemon [D-TX-34].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

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