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Novos Benefícios de Licença Parental da Segurança Social

Este projeto de lei introduz benefícios de licença parental remunerada para pais após o nascimento ou adoção de uma criança. Esses benefícios serão pagos pelo fundo fiduciário da Segurança Social, e seu custo deverá ser reembolsado através de reduções nos futuros benefícios de seguro de velhice ou aumentando a idade de aposentadoria.
Pontos-chave
Permite até 3 meses de licença parental remunerada após o nascimento ou adoção de uma criança.
O valor do benefício é baseado no valor do seguro principal do indivíduo.
Os benefícios recebidos devem ser reembolsados através de deduções de futuros benefícios de aposentadoria ou aumentando a idade de aposentadoria.
A lei não afeta os direitos da Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA) ou os benefícios existentes dos empregadores.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5808
Patrocinador: Rep. Wagner, Ann [R-MO-2]
Data de início: 2021-11-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

New Parents Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5808.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite até 3 meses de licença parental remunerada após o nascimento ou adoção de uma criança.
  • O valor do benefício é baseado no valor do seguro principal do indivíduo.
  • Os benefícios recebidos devem ser reembolsados através de deduções de futuros benefícios de aposentadoria ou aumentando a idade de aposentadoria.
  • A lei não afeta os direitos da Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA) ou os benefícios existentes dos empregadores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wagner, Ann [R-MO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Worker and Family Support.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Família Benefícios