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Abolição da OSHA: Fim da supervisão federal de segurança no trabalho

Este projeto de lei propõe eliminar completamente a agência federal OSHA, atualmente responsável pela segurança e saúde ocupacional. Isso significa que não haverá mais regulamentações ou inspeções em nível nacional sobre as condições de trabalho, o que pode afetar a segurança no local de trabalho.
Pontos-chave
Abolição da agência federal OSHA, responsável pela segurança e saúde ocupacional.
Eliminação de regulamentações e padrões nacionais para as condições de trabalho.
Impacto potencial na segurança e saúde dos funcionários nos locais de trabalho.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5813
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2021-11-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NOSHA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5813.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Abolição da agência federal OSHA, responsável pela segurança e saúde ocupacional.
  • Eliminação de regulamentações e padrões nacionais para as condições de trabalho.
  • Impacto potencial na segurança e saúde dos funcionários nos locais de trabalho.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho