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Reconhecimento da Tribo Edisto Natchez-Kusso: Novos direitos e benefícios federais.

Este projeto de lei reconhece oficialmente a Tribo Edisto Natchez-Kusso da Carolina do Sul, concedendo aos seus membros acesso a serviços e benefícios federais, semelhantes aos de outras tribos indígenas reconhecidas federalmente. Além disso, o projeto de lei permite que a tribo adquira terras em fideicomisso para uma reserva, mas proíbe explicitamente atividades de jogos de azar nessas terras.
Pontos-chave
A Tribo Edisto Natchez-Kusso e seus membros tornam-se elegíveis para todos os serviços e benefícios federais fornecidos às Tribos Indígenas reconhecidas federalmente.
A Tribo pode solicitar que certas terras sejam tomadas em fideicomisso para seu benefício, potencialmente formando uma reserva, mas as atividades de jogos de azar não são permitidas.
Os direitos de caça, pesca, armadilha, coleta e direitos de água existentes da Tribo não são expandidos, reduzidos ou afetados de forma alguma por esta Lei.
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Número de impressão: 117_HR_5822
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2021-11-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To extend Federal recognition to the Edisto Natchez-Kusso Tribe of South Carolina, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5822.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Tribo Edisto Natchez-Kusso e seus membros tornam-se elegíveis para todos os serviços e benefícios federais fornecidos às Tribos Indígenas reconhecidas federalmente.
  • A Tribo pode solicitar que certas terras sejam tomadas em fideicomisso para seu benefício, potencialmente formando uma reserva, mas as atividades de jogos de azar não são permitidas.
  • Os direitos de caça, pesca, armadilha, coleta e direitos de água existentes da Tribo não são expandidos, reduzidos ou afetados de forma alguma por esta Lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee for Indigenous Peoples of the United States.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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