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Programa internacional de apoio a países em desenvolvimento para o clima

Esta lei visa estabelecer um programa internacional de apoio aos países em desenvolvimento na proteção de florestas e ecossistemas. Através deste programa, os Estados Unidos fornecerão pagamentos por projetos que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e melhorem o sequestro de carbono, contribuindo para o combate às mudanças climáticas globais. Os cidadãos podem experimentar benefícios indiretos de um ambiente global melhorado.
Pontos-chave
Estabelecimento de um programa de pagamentos baseados em resultados para projetos de proteção florestal e ecossistêmica em países em desenvolvimento.
Fornecimento de assistência técnica a países em desenvolvimento para o desenvolvimento de mercados de carbono.
Garantir a transparência e verificação dos projetos para evitar a dupla contagem das reduções de emissões.
Promover a participação significativa de mulheres, comunidades indígenas e partes interessadas locais nos processos dos projetos.
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Número de impressão: 117_HR_5830
Patrocinador: Rep. Hoyer, Steny H. [D-MD-5]
Data de início: 2021-11-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AMAZON21 Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5830.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de um programa de pagamentos baseados em resultados para projetos de proteção florestal e ecossistêmica em países em desenvolvimento.
  • Fornecimento de assistência técnica a países em desenvolvimento para o desenvolvimento de mercados de carbono.
  • Garantir a transparência e verificação dos projetos para evitar a dupla contagem das reduções de emissões.
  • Promover a participação significativa de mulheres, comunidades indígenas e partes interessadas locais nos processos dos projetos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hoyer, Steny H. [D-MD-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos