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Tratamento Igualitário Pensões Públicas: Mudanças nos Benefícios da Segurança Social

Esta lei visa alterar a forma como os benefícios da Segurança Social são calculados para indivíduos que trabalharam tanto no setor público (não coberto) quanto no privado. Introduz novas regras para garantir benefícios mais justos, eliminando reduções anteriores para essas pessoas. Além disso, prevê pagamentos mensais adicionais para alguns reformados atuais e melhora a comunicação de rendimentos.
Pontos-chave
Substitui a Disposição de Eliminação de Ganhos Inesperados por uma nova fórmula para igualar os benefícios para indivíduos com emprego não coberto.
Introduz um pagamento mensal adicional de $100 para certos reformados atuais cujos benefícios foram reduzidos pela disposição antiga.
Melhora a comunicação de rendimentos não cobertos nos extratos de conta da Segurança Social para maior transparência.
Determina um estudo sobre a parceria com sistemas de pensões estaduais e locais para melhorar a recolha de dados sobre pensões não cobertas.
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Número de impressão: 117_HR_5834
Patrocinador: Rep. Brady, Kevin [R-TX-8]
Data de início: 2021-11-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Equal Treatment of Public Servants Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5834.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Substitui a Disposição de Eliminação de Ganhos Inesperados por uma nova fórmula para igualar os benefícios para indivíduos com emprego não coberto.
  • Introduz um pagamento mensal adicional de $100 para certos reformados atuais cujos benefícios foram reduzidos pela disposição antiga.
  • Melhora a comunicação de rendimentos não cobertos nos extratos de conta da Segurança Social para maior transparência.
  • Determina um estudo sobre a parceria com sistemas de pensões estaduais e locais para melhorar a recolha de dados sobre pensões não cobertas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brady, Kevin [R-TX-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Social Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho