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Proibição de fundos estrangeiros em iniciativas e referendos

Esta nova lei expande a proibição existente de contribuições de cidadãos estrangeiros para campanhas eleitorais. Agora, esta proibição também abrange o financiamento de iniciativas populares e referendos a nível estadual e local. Isso visa garantir que as votações públicas estejam livres de influência estrangeira.
Pontos-chave
A proibição de contribuições de cidadãos estrangeiros para campanhas eleitorais agora inclui iniciativas populares e referendos.
As alterações aplicam-se às contribuições feitas a partir da data de promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5841
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2021-11-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Foreign Funds in Elections Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5841.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A proibição de contribuições de cidadãos estrangeiros para campanhas eleitorais agora inclui iniciativas populares e referendos.
  • As alterações aplicam-se às contribuições feitas a partir da data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis