arrow_back Voltar para a App

Liberdade de Emprego: Anulação de Acordos de Não Concorrência Após Demissão por Vacina COVID

Este projeto de lei visa anular acordos de não concorrência para funcionários demitidos por não cumprirem uma exigência de vacina COVID-19. Isso significa que indivíduos nessas situações poderiam procurar livremente um novo emprego na mesma indústria, sem as restrições impostas por seu empregador anterior. A lei busca proteger o direito ao trabalho e a mobilidade profissional nessas circunstâncias.
Pontos-chave
Acordos de não concorrência tornam-se inexequíveis para funcionários demitidos por não receberem uma vacina COVID-19.
Funcionários demitidos por essa razão podem procurar livremente trabalho com concorrentes ou na mesma indústria.
A Federal Trade Commission (FTC) será responsável por fazer cumprir essas regras, e as violações serão tratadas como práticas desleais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5851
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22]
Data de início: 2021-11-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Employment Freedom for All Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5851.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acordos de não concorrência tornam-se inexequíveis para funcionários demitidos por não receberem uma vacina COVID-19.
  • Funcionários demitidos por essa razão podem procurar livremente trabalho com concorrentes ou na mesma indústria.
  • A Federal Trade Commission (FTC) será responsável por fazer cumprir essas regras, e as violações serão tratadas como práticas desleais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde