Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5851.
Liberdade de Emprego: Anulação de Acordos de Não Concorrência Após Demissão por Vacina COVID
Este projeto de lei visa anular acordos de não concorrência para funcionários demitidos por não cumprirem uma exigência de vacina COVID-19. Isso significa que indivíduos nessas situações poderiam procurar livremente um novo emprego na mesma indústria, sem as restrições impostas por seu empregador anterior. A lei busca proteger o direito ao trabalho e a mobilidade profissional nessas circunstâncias.
Pontos-chave
Acordos de não concorrência tornam-se inexequíveis para funcionários demitidos por não receberem uma vacina COVID-19.
Funcionários demitidos por essa razão podem procurar livremente trabalho com concorrentes ou na mesma indústria.
A Federal Trade Commission (FTC) será responsável por fazer cumprir essas regras, e as violações serão tratadas como práticas desleais.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.