Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5855.
Conclusão das Terras Fiduciárias de Dakota do Norte: Ajuste de Propriedade da Terra
Esta Lei visa clarificar a propriedade da terra em Dakota do Norte, permitindo que o estado troque terras localizadas dentro de reservas indígenas e áreas protegidas por outras terras federais. O objetivo é aumentar a soberania tribal sobre suas terras e melhorar a conservação de áreas naturais, o que pode afetar o acesso e a gestão de recursos nessas regiões.
Pontos-chave
Dakota do Norte pode ceder terras dentro de reservas indígenas e áreas protegidas em troca de outras terras federais de valor semelhante.
As terras cedidas dentro das reservas indígenas serão geridas pelas tribos, aumentando a sua autogovernança.
As terras cedidas dentro de áreas protegidas, como as Little Missouri National Grasslands, passarão a fazer parte dessas áreas, melhorando a sua conservação.
Os arrendamentos, direitos de passagem e licenças de pastoreio existentes continuarão após a transferência de propriedade.
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