Novas regras de adoção e acolhimento: proteção de crianças e famílias
Esta lei introduz mudanças importantes nos processos de adoção e acolhimento para garantir tratamento igual para todas as crianças e famílias. Visa ajudar as crianças a encontrar um lar seguro e amoroso, ao mesmo tempo que protege os direitos dos pais e cuidadores. Essas mudanças podem afetar a forma como as famílias solicitam a adoção ou o acolhimento e por quanto tempo as crianças permanecem em acolhimento.
Pontos-chave
Não discriminação: As agências de adoção e acolhimento não podem negar a oportunidade de se tornar pai ou atrasar os serviços com base na raça, cor, sexo (incluindo orientação sexual, identidade de gênero), religião ou origem nacional da pessoa ou da criança envolvida.
Maior flexibilidade para os estados: Os estados têm mais tempo e devem demonstrar que forneceram serviços para ajudar as famílias a se reunirem antes de solicitar a rescisão dos direitos parentais. Os direitos parentais não podem ser rescindidos se um pai estiver ativamente envolvido em abordar as razões pelas quais a criança entrou em acolhimento (por exemplo, tratamento para transtorno de uso de substâncias, problemas de saúde mental).
Apoio aos tribunais: Os programas de melhoria judicial receberão financiamento para aumentar o acesso a representação legal de alta qualidade para todas as partes em casos de bem-estar infantil, incluindo crianças, pais e cuidadores familiares. Eles também treinarão o pessoal judicial em diversidade e equidade.
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