Apoio a famílias de militares acusados de abuso doméstico
A Lei Rachel Booth visa fornecer apoio financeiro às famílias de militares condenados ou acusados de abuso doméstico que perderam o salário por uma ofensa não relacionada. Isso garante que essas famílias possam receber compensação transitória, ajudando-as financeiramente após a separação do militar. As mudanças são projetadas para proteger o bem-estar financeiro das famílias afetadas.
Pontos-chave
Estende a elegibilidade para compensação transitória a dependentes de militares condenados por abuso de dependentes em tribunais federais ou estaduais.
Inclui dependentes de militares acusados de abuso de dependentes que perderam o salário por uma ofensa não relacionada, mesmo sem uma condenação por abuso.
Estabelece datas de início de pagamentos mais cedo, vinculadas à prisão preventiva ou à determinação de causa provável por um comandante em casos de abuso.
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