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Simplificação da Transferência de Contratos Governamentais para Pequenas Empresas

Esta lei simplifica as regras para pequenas empresas assumirem contratos governamentais, especialmente aquelas em programas de apoio. Isso facilita que as pequenas empresas continuem os contratos mesmo que a propriedade ou a entidade executora mude. Isso pode ajudar a manter empregos e a estabilidade no setor de pequenas empresas.
Pontos-chave
Simplifica o processo para pequenas empresas assumirem contratos governamentais.
Aplica-se quando um contrato ou negócio muda de propriedade ou entidade executora.
Requer aprovação do Administrador para garantir que a nova empresa seja elegível para o contrato.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5861
Patrocinador: Rep. Evans, Dwight [D-PA-3]
Data de início: 2021-11-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Waiver Authorization Streamlining Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5861.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Simplifica o processo para pequenas empresas assumirem contratos governamentais.
  • Aplica-se quando um contrato ou negócio muda de propriedade ou entidade executora.
  • Requer aprovação do Administrador para garantir que a nova empresa seja elegível para o contrato.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Evans, Dwight [D-PA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia