Lei Fim Desmatamento Óleo Palma: Novas Regras Importação Sustentável
Esta lei visa conter a importação de óleo de palma ligada ao desmatamento ilegal e a práticas antiéticas. Ela introduz novas exigências de rotulagem para produtos com óleo de palma, capacitando os cidadãos a fazerem escolhas de compra informadas. Além disso, a lei suspende o financiamento federal para projetos de cultivo de óleo de palma no exterior que não atendam aos padrões de sustentabilidade, impactando as práticas ambientais e sociais globais.
Pontos-chave
Produtos alimentícios com óleo de palma importado devem ter rótulos detalhados, mostrando ingredientes e país de origem, aumentando a transparência para os consumidores.
O óleo de palma importado deve atender a padrões de sustentabilidade específicos para evitar declarações de importação extras, o que pode afetar a disponibilidade e os preços de alguns produtos.
O governo dos EUA não financiará projetos de óleo de palma no exterior que contribuam para o desmatamento, abusos de direitos humanos ou aumento das emissões de gases de efeito estufa, promovendo práticas éticas globais.
O óleo de palma importado não será considerado combustível renovável, o que pode impactar o mercado de biocombustíveis e os custos de transporte.
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Número de impressão: 117_HR_5863
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Data de início: 2021-11-04