arrow_back Voltar para a App

Proibição de Retenção de Fundos Educacionais por Exigências de Vacinação

Este projeto de lei visa proteger o financiamento de instituições educacionais. Significa que escolas, faculdades e outras entidades educacionais não perderão dinheiro federal se não exigirem vacinação contra COVID-19 para alunos ou funcionários. Isso impacta diretamente a estabilidade financeira das instituições educacionais e sua liberdade de escolher políticas de vacinação.
Pontos-chave
Escolas e universidades não perderão fundos federais de educação por não exigirem vacinação contra COVID-19.
O projeto de lei abrange todos os tipos de fundos federais de educação, desde escolas primárias até instituições de ensino superior.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5864
Patrocinador: Rep. Gooden, Lance [R-TX-5]
Data de início: 2021-11-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the withholding of Federal education funds on the basis of vaccination requirements, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5864.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas e universidades não perderão fundos federais de educação por não exigirem vacinação contra COVID-19.
  • O projeto de lei abrange todos os tipos de fundos federais de educação, desde escolas primárias até instituições de ensino superior.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gooden, Lance [R-TX-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Saúde