TÍTULO LEGAL OFICIAL
Stop Military Selective Service Registration Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_5868.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-11-04.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Abolição do registro obrigatório para o serviço militar (Selective Service System).
- Qualquer futura reintrodução do sistema de alistamento exigirá um voto de dois terços no Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Hartzler, Vicky [R-MO-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.